POLÍTICA DE SERVIÇO

POLÍTICAS DE SERVIÇO

Por meio deste instrumento, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, que faz parte integral deste Contrato, e a Amor por Café, estabelecem entre si este Contrato, após a aprovação de sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo:

Ao preencher eletronicamente ou assinar o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO automaticamente adere e concorda com os termos e condições deste Contrato.

A EMPRESA reserva-se o direito de alterar as condições deste Contrato a qualquer momento. Caso o USUÁRIO não concorde com a modificação, poderá denunciá-lo sem ônus ou penalidade.

Para efeitos destes Termos, as seguintes definições e descrições devem ser consideradas para melhor compreensão:

– Antispam: Sistema que impede correspondências não desejadas, como publicidade em massa, bloqueando mensagens ou movendo-as para uma pasta específica.

– Aplicativo spider: Programa desenvolvido para obter informações de forma automatizada na Internet, navegando pela web como uma aranha.

– Conta de Acesso: Permissão concedida ao usuário cadastrado para acessa à área restrita e funcionalidades exclusivas, definida por nome de usuário e senha.

– Dados Cadastrais: Informações pessoais de um internauta que o identificam, como número do documento de identidade (RG ou RNE), CPF ou CNPJ, endereço residencial ou comercial, nome completo, entre outros.

– Empresa: Denominação utilizada nestes Termos de Uso para identificar a detentora e proprietária do site, pessoa jurídica de direito privado e registrada.

– Layout: Os elementos gráficos, estrutura, fluxo e funcionalidades.

– Link: Endereço de Internet.

– Login: Nome de Usuário ao preencher o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.

– Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha.

– Logs: Registros de atividades dos visitantes efetuadas no Portal.

– Portal: Endereço eletrônico que inclui o site e seus subdomínios.

– Senha: Caracteres utilizados como prova de identidade digital do usuário, a senha deve ser única e pessoal.

– Site: Página de Internet.

– Usuário: Qualquer que acessa a área restrita do Portal.

– Visitante: Qualquer pessoa que navega pelo Portal.

– Webmastering: Compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de Internet.

1 – Acesso e restrições de funcionalidade

Este portal é dedicado à comercialização e venda de produtos em geral. Para efetuar uma compra, o usuário deve preencher seus dados bancários, de identificação e de endereço no cadastro da plataforma de pagamento Cartpanda Pay, responsável por processar todos os pedidos feitos para a empresa.

Não é permitido aos visitantes e usuários acessar quaisquer áreas de programação e/ou banco de dados relacionados ao webmastering. Aqueles que o fizerem estarão sujeitos à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos causados.

Também não é autorizada a engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, aluguel, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou qualquer outra disposição das ferramentas de consulta deste portal e de suas funcionalidades.

O uso de aplicativos spider, mineração de dados ou qualquer outro tipo de robô que realize operações massivas ou para quaisquer outras finalidades é proibido neste portal. Os infratores estarão sujeitos à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos decorrentes dessa utilização.

É responsabilidade dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste portal, incluindo o acesso à internet.

2 – Informações gerais e funcionamento do site

Este portal é apresentado ao público da web na forma como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, sem obrigação por parte da empresa de manter uma estrutura ou layout específico.

Todas e quaisquer pessoa que acessar o site e qualquer operação nele realizada são regidos por estes termos.

Ao acessar o site, o visitante/usuário concorda com todas as condições previstas nos termos de uso, sendo exclusivamente responsável por todos os atos praticados no site ou relacionados a ele.

A empresa se esforça para manter a disponibilidade contínua do portal, mas está sujeita a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ou fatos de terceiros.

A empresa não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos.

Os visitantes e usuários não têm direito a exigir a disponibilidade do portal conforme sua conveniência, nem podem pleitear indenização no caso de o portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo.

Não nos responsabilizamos pela navegação dos visitantes e usuários em links externos contidos no portal. Cabe aos usuários ler os termos de uso e política de privacidade do site acessado e agir conforme determinado.

Não nos responsabilizamos pelos atos praticados por seus visitantes e usuários no ambiente oferecido pelo portal.

A empresa pode excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu portal, caso haja suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa. Porem visitantes e usuários devem sempre fornecerem dados verdadeiros e praticarem condutas que estejam de acordo com o propósito do portal e seu cadastro nele.

3 – Registro dos usuários no site

O registro na plataforma ocorre através do link de checkout durante a compra de produtos e/ou serviços, sendo uma ação voluntária do usuário.

Para completar o registro na plataforma, é necessário fornecer informações cadastrais, preenchendo campos específicos com dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail e números de telefone para contato.

Quando o Visitante/Usuário se cadastra no portal, é obrigado a fornecer informações precisas e verídicas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. A falha em fazê-lo pode resultar em responsabilidade civil e criminal, além de ter que arcar com danos causados pela utilização de informações incorretas ou de terceiros, independentemente de culpa.

O registro no portal é gratuito e está disponível para pessoas físicas maiores de 18 anos, ou legalmente capazes.

Ao se registrar, o Visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e da Política de Privacidade, acessíveis através de links em todo o portal. Alegar desconhecimento não o isentará de responsabilidades ou usos inadequados do portal.

Os usuários podem contribuir com depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados no site. Essas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da empresa. Ao compartilhar seu depoimento, comentário e/ou opinião, o usuário autoriza a empresa a utilizar esse material no site e em outros meios de comunicação para promover os negócios da empresa.

Ao se cadastrar, o usuário pode optar por receber a newsletter da empresa por e-mail, contendo informações informativas e comerciais relacionadas ao site. Para cancelar a assinatura da newsletter, basta clicar no link fornecido no e-mail e solicitar a exclusão do cadastro.

Para cancelar o registro ou pedidos feitos, o usuário deve fazer a solicitação diretamente no portal.

4 – Comunicação da empresa com os visitantes e usuários

A empresa utilizará principalmente o e-mail fornecido durante a interação com o site e o sistema de mensagens nativo do portal, além do Whatsapp disponibilizado no rodapé do site, como canais de comunicação com seus visitantes e usuários.

A responsabilidade pelo recebimento de comunicações é exclusiva dos visitantes e usuários, portanto, é crucial fornecer dados corretos e mantê-los atualizados junto à empresa.

Também é responsabilidade dos usuários configurar seus sistemas antispam para garantir o recebimento das comunicações da empresa, sem qualquer desculpa aceitável por não ter recebido algum e-mail devido a bloqueios ou filtros similares.

5 – Proteção da Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal da Empresa

Nossa empresa tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de nossos visitantes e usuários. Todas as informações fornecidas serão utilizadas dentro dos limites legais e éticos, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade. Essa política é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do nosso portal e pode ser acessada através do link https://amorporcafe.com.br/politica-de-privacidade/ , disponível em nosso rodapé e na seção de políticas do site. Para obter mais detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais e as medidas de segurança adotadas, consulte nossa Política de Privacidade. Em caso de conflito entre as disposições da Política de Privacidade e outros documentos, prevalecerá o que estiver especificado de forma mais detalhada.

6 – Compromissos do Portal

Nos comprometemos a manter um ambiente virtual seguro para nossos visitantes e usuários, exceto em casos de atos maliciosos de terceiros, nos quais não nos responsabilizaremos por eventuais danos. Além disso, asseguramos a funcionalidade do site, com links funcionais e um layout que facilite a navegação. Todas as funcionalidades serão apresentadas de forma clara e precisa, garantindo uma compreensão adequada das operações realizadas.

7 – Compromissos dos Visitantes e Usuários

Os visitantes e usuários concordam em navegar de maneira ética, respeitando as condições de uso do portal. Aqueles que realizarem compras devem manter seus dados e e-mails atualizados, sob pena de responsabilização civil e criminal por informações imprecisas. Ao fornecer dados e informações à empresa, os visitantes e usuários comprometem-se a fazê-lo de maneira verídica e autêntica, sujeitos às penas da lei e possíveis medidas disciplinares, incluindo a exclusão ou suspensão da conta de acesso ao portal.

8 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal

Nossa empresa respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual do conteúdo presente em nosso portal. Marcas, nomes empresariais, nomes de domínio e todo o conteúdo das telas do portal, incluindo programas, bancos de dados e arquivos que permitem o acesso à conta do usuário, são propriedade da empresa e protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes e desenhos industriais.

Ao acessar nosso portal, os visitantes e usuários comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes e desenhos industriais registrados em nome da empresa, bem como quaisquer direitos de terceiros disponíveis no portal. O simples acesso ao portal não confere aos usuários nenhum direito de uso sobre os conteúdos presentes nele.

A reprodução do conteúdo presente no portal está proibida, exceto mediante prévia autorização por escrito da empresa, ou quando destinada exclusivamente ao uso pessoal, sem que os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

É permitido fazer apenas um arquivo temporário do portal, sendo vedado seu uso para fins comerciais ou publicitários que contradigam sua finalidade original, conforme estabelecido neste documento. A reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, imagens e outros elementos do portal sem autorização expressa da empresa são igualmente proibidas, sendo permitida apenas a impressão de cópias para uso pessoal, desde que não sejam alteradas partes que afetem o entendimento do conteúdo e objetivo.

Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, civil e/ou criminal, pelo uso indevido das informações, textos, imagens e outros elementos protegidos por direitos autorais ou de propriedade intelectual presentes no portal.

Qualquer uso autorizado do material, incluindo para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só pode ser feito com consentimento prévio e expresso da empresa. Todos os usuários deste site estão cientes de que o uso não autorizado pode resultar em infrações civis e criminais, conforme a Lei dos Direitos Autorais.

Qualquer reutilização do material autorizado deve receber nova autorização da empresa e não pode ser transferida a terceiros, mesmo que relacionados ao usuário autorizado por alguma razão.

O uso de qualquer material não autoriza ninguém a expor terceiros ao ridículo ou criar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, sob pena das sanções previstas na legislação.

A eventual remoção de conteúdo do portal, em resposta a reclamações de terceiros, não implica reconhecimento de infração por parte da empresa, mas sim uma medida preventiva para evitar litígios. As fotos e imagens no portal podem não refletir o tamanho original ou a situação atual, sendo apenas ilustrativas.

Salvo disposição específica em contrato entre visitantes/usuários e a empresa, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou já possuírem. No entanto, ao enviarem conteúdo para o portal, concedem à empresa uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio portal, visando aprimorar a ferramenta ou ilustrar produtos ou serviços oferecidos.

9 – Da loja virtual da Empresa

Em nosso portal, oferecemos um ambiente para a compra de uma variedade de produtos, permitindo interações entre nossos usuários e visitantes, incluindo a possibilidade de envio de conteúdos e realização de comentários de forma geral.

Disponibilizamos em nosso site a Política de Troca, Entrega e Devolução de Produtos, que estabelece as regras, condições e hipóteses para a realização dessas operações, assim como suas respectivas instruções.

Ao realizar uma compra em nosso portal, o usuário declara ter pleno conhecimento e concordância com os termos da referida Política, comprometendo-se a seguir as diretrizes ali estabelecidas para concluir a transação e solicitar procedimentos relacionados.

No ambiente do nosso portal, consideramos abusivo e proibido o envio de comentários que incluam:

– Ofensas à honra, reputação e dignidade de terceiros, imagem;

– Qualquer tipo de conteúdo pornográfico, pedofilia ou outras formas de satisfação sexual;

– Mensagens de ódio, racismo ou discriminação de qualquer natureza;

– Práticas de bullying, perseguição ou qualquer tipo de constrangimento ilegal;

– Violação evidente de direitos autorais ou direitos de imagem;

– Uso não autorizado de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;

– Incitação ou apologia a crimes, como tráfico de drogas, estupro, homicídio, estelionato, entre outros;

– Atividades de natureza comercial, promocional ou que sugiram atividade econômica;

– Condutas ilícitas em geral;

– Comportamentos contrários à ordem pública e aos bons costumes.

Se identificarmos qualquer uma dessas práticas, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de excluir, não publicar ou modificar o conteúdo, a fim de interromper a exibição do material proibido, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização pela conduta adotada.

10 – Atendimento do Portal da Empresa

Nossa empresa oferece canais diretos de comunicação com nossos visitantes e usuários em nosso portal, através dos links de contato, além dos seguintes meios:

– Por meio do endereço de e-mail contato@amorporcafe.com.br e Whatsapp: (61) 9.9249-2357, disponível de:

Seg. à Sex. 08:00h às 19:00h

Sábado: 08:00h ao 12:00h

11 – Alterações nos Termos e Condições

Estes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Dessa forma, a empresa reserva-se o direito de modificar unilateralmente este documento e sua Política de Privacidade a qualquer momento, informando as alterações por e-mail cadastrado pelo usuário na plataforma.

Ao acessar este portal, o usuário concorda em seguir os Termos e Condições de Uso da Empresa e a Política de Privacidade vigentes na data, devendo verificar as mesmas sempre que visitar o portal.

Recomendamos que o visitante/usuário leia com atenção e mantenha uma cópia destes Termos de Uso para referência futura. Quaisquer perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso podem ser enviados para a empresa através dos canais de nossa Central de Atendimento.

12 – Disposições Gerais

A tolerância em relação ao eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições deste instrumento não constituirá novação das obrigações estabelecidas aqui, nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.

Este portal está fundamentado no horário oficial de Brasília.